Política de Privacidade

Declaração de proteção de dados

para a utilização do website
para a subscrição à newsletter
para os alunos e respetivos tutores legais, relativamente aos nossos serviços e aos serviços dos nossos tutores, incluindo o contacto telefónico e a contabilidade
para tutores, incluindo o teste de aceitação

1. Quem é responsável pelo tratamento de dados?

O organismo responsável pelo tratamento de dados é
GoStudent GmbH
Ernst-Melchior-Gasse 20
1020 Viena, Áustria
N.º de registo comercial: FN 447118 b
E-mail: [email protected]

A linguagem utilizada nesta declaração de proteção de dados destina-se a ser neutra relativamente ao género.

2. Se utilizar o nosso website enquanto utilizador, em especial ao fazer solicitações ou pedidos de informação, ou ao utilizar a área comunitária

Esta declaração de proteção de dados aplica-se aos nossos websites nos seguintes domínios:

gostudent.org
gostudent.org/br

2.1. Que dados são tratados, e de onde vêm?

Tratamos os dados pessoais que o utilizador nos fornece ao utilizar o website. Solicita-se ao utilizador que nos forneça estes dados para tratar as solicitações ou pedidos de informação, ou para utilizar a área comunitária (contratualmente). Se o utilizador não nos fornecer os dados pessoais em questão, não poderemos responder ao pedido de informação, nem permitir a utilização da área comunitária.

Além disso, como parte das finalidades acima indicadas, tratamos dados que criamos para o utilizador do nosso website e/ou da nossa comunidade, nomeadamente

Data, funcionário e conteúdo da resposta ao pedido de informação
Data, pessoa que faz a pergunta e pessoa que responde, e metadados e conteúdos necessários para a utilização da área comunitária

Note-se que a informação sobre quaisquer cookies que utilizemos no website é fornecida como parte da nossa ferramenta de cookies (https://www.cookiebot.com/).

2.2. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento de dados?

Para cumprir obrigações contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Os dados pessoais são tratados para cumprir as nossas obrigações contratuais como parte da utilização da área comunitária.

2.3. Com quem são partilhados os dados do utilizador?

Transmitimos dados pessoais a subcontratantes autorizados se tal for necessário no âmbito das finalidades acima referidas. Todos os subcontratantes são contratualmente obrigados a tratar os dados do utilizador de forma confidencial, e apenas no âmbito das finalidades acima mencionadas:

Hetzner Online GmbH (Alemanha): alojamento
Google Ireland Limited (Irlanda): análise de tráfego
HubSpot Inc. (EUA; cláusulas contratuais-tipo celebradas): gestão da relação com o cliente (CRM)

2.4. Durante quanto tempo serão tratados e conservados os dados do utilizador?

Conservamos os dados do utilizador

com a finalidade de responder a quaisquer pedidos de reclamação por danos durante três anos após a conclusão da resposta;
com a finalidade de utilizar a área comunitária enquanto o utilizador for membro da comunidade, e, além disso, para quaisquer pedidos de reclamação por danos durante três anos;

3. Se o utilizador subscrever a nossa newsletter para alunos ou tutores

3.1. Que dados são tratados, e de onde vêm?

Tratamos os dados pessoais que o utilizador nos fornece ao subscrever/consentir a newsletter em questão. Pede-se ao utilizador que nos forneça estes dados para receber a newsletter. Se o utilizador não nos fornecer os dados pessoais em questão, não poderemos enviar a newsletter. Além disso, como parte das finalidades acima indicadas, tratamos dados que criamos para o utilizador das nossas newsletters, nomeadamente

dados sobre consentimento ou possível revogação («cancelamento da subscrição»)
dados para o envio da newsletter
a utilização, por parte do utilizador, da newsletter (abrir ou clicar)

3.2. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento de dados?

Com base no consentimento expresso do utilizador, que pode ser revogado em qualquer momento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Os dados pessoais são tratados com base no fundamento jurídico do consentimento do utilizador, que pode ser revogado em qualquer momento. A revogação pode ser feita da seguinte forma (no mínimo, com a mesma facilidade do que a de dar o consentimento): seguindo um link para cancelar a subscrição, presente em cada newsletter.

3.3. Com quem são partilhados os dados do utilizador?

Mailgun Technologies Inc. (EUA, cláusulas contratuais-tipo celebradas): envio de mensagens de e-mail
Peaberry Software Inc. («Customer.io», cláusulas contratuais-tipo celebradas): segmentação e envio de mensagens
ClickSend Pty Ltd. (Austrália, cláusulas contratuais-tipo celebradas): envio de SMS contendo códigos de início de sessão

3.4. Durante quanto tempo serão tratados e conservados os dados do utilizador?

Conservamos/tratamos os dados do utilizador
- até a subscrição da newsletter ser cancelada
- para efeitos de gestão da revogação, ou para qualquer reclamação por danos, durante três anos a partir da revogação.

4. Se o utilizador, enquanto aluno (e enquanto tutor legal de um aluno), utilizar os nossos serviços ou os serviços dos tutores

Gerimos uma plataforma para alunos (ou para os tutores legais dos alunos) que procuram apoio e tutores. Assim, por um lado, os contratos de plataforma com alunos (ou possivelmente com os tutores legais dos alunos) e os contratos de agência com tutores são celebrados na nossa plataforma; os alunos (ou possivelmente os tutores legais dos alunos) e os tutores também celebram contratos de ensino diretamente. As sessões de tutoria têm lugar com base nos contratos de ensino entre tutores e alunos, em videoconferências online no Zoom (o prestador de serviços Zoom envia links automáticos para as videoconferências, recolhendo dados, de forma automática, sobre a participação nas videoconferências).

Para garantir a transparência, esta informação sobre proteção de dados também inclui informação relativa ao tratamento dos dados pessoais do aluno (ou possivelmente dos tutores legais do aluno) por parte dos tutores, relativamente ao cumprimento do contrato de ensino com os alunos. Dado que este tratamento é realizado em grande parte na nossa plataforma, agimos como subcontratantes para os tutores. Na medida em que a GoStudent tem de tratar dados para cumprir as obrigações contratuais da GoStudent, a GoStudent age sob a sua própria responsabilidade. Salvo distinção explícita em contrário, abaixo, a informação aplica-se tanto ao tratamento feito por nós, enquanto organismo responsável pela proteção de dados, quanto ao tratamento por parte dos tutores enquanto pessoas responsáveis ao abrigo da lei de proteção de dados.

4.1. Que dados tratamos (incluindo tutores, salvo indicação em contrário) e de onde vêm?

Tratamos os dados pessoais que o utilizador nos fornece enquanto aluno ou enquanto tutor legal do aluno, sobre o aluno ou sobre o próprio utilizador, para a prestação de serviços. O fornecimento desta informação por parte do utilizador, por um lado, é contratualmente necessário para celebrar os acordos entre nós e o utilizador (enquanto aluno ou enquanto tutor legal), e entre o utilizador e o tutor, para a prestação de serviços acordada, e, por outro lado, é juridicamente necessário, em especial para cumprir as nossas obrigações contabilísticas. Isto também inclui quaisquer dados relacionados com o pagamento dos nossos serviços (ver, abaixo, informação sobre o nosso fornecedor de serviços de pagamento, a Stripe). Se o utilizador não nos fornecer os dados pessoais relevantes, não poderemos celebrar nem cumprir um contrato com o utilizador.

Além disso, tratamos dados pessoais que criamos para o utilizador como parte da nossa prestação de serviços, ou a partir das fontes mencionadas, nomeadamente - Dados de prestação de serviços para efeitos de faturação (criados por nós, ou dados de participação em videoconferências criados pelo Zoom)
- Dados de faturação para cumprir as nossas obrigações contabilísticas (criados por nós, ou confirmações de pagamento da Stripe)
- Qualquer correspondência e contacto telefónico (pedidos de apoio) relacionados com a prestação de serviços da GoStudent

4.2. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento de dados?

Tratamos os dados pessoais do utilizador para cumprir as nossas obrigações contratuais, incluindo pedidos de apoio, e para cumprir quaisquer outras obrigações legais associadas, em especial ao abrigo de qualquer legislação empresarial e fiscal:

Para cumprir obrigações contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Os dados pessoais são tratados para cumprir as nossas obrigações contratuais, em especial para cumprir os nossos contratos celebrados com o utilizador. A finalidade do tratamento de dados para o cumprimento do contrato é, principalmente, gerir o serviço de aprendizagem que oferecemos.

Para cumprir obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
Também tratamos os dados pessoais do utilizador para cumprir várias obrigações legais a que estamos sujeitos, em especial ao abrigo da legislação empresarial e fiscal.

Para proteger interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Tratamos dados pessoais para proteger os nossos interesses legítimos, a menos que os interesses do utilizador em matéria de confidencialidade se sobreponham a estes. Nos casos seguintes, o tratamento de dados é efetuado para salvaguardar interesses legítimos: - Publicidade e marketing para parceiros contratuais existentes

O utilizador pode opor-se ao tratamento de dados pessoais com base em interesses legítimos – ver, abaixo, informação sobre os direitos do titular dos dados.

4.3. Com quem são partilhados os dados do utilizador?

A GoStudent transmite os dados pessoais do utilizador ao respetivo tutor como parte da mediação do acordo de tutoria.

Além disso, contratamos subcontratantes se tal for necessário para realizar o serviço em questão. Todos os subcontratantes são contratualmente obrigados a tratar os dados do utilizador de forma confidencial, e apenas no âmbito da tarefa transmitida. Contratamos os seguintes subcontratantes:

Hetzner Online GmbH (Alemanha): alojamento
Zoom Video Communications, Inc. (EUA; cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): realização das sessões de videoconferência
Se o utilizador utilizar o WhatsApp fora do EEE: Whatsapp LLC (EUA, cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): canal de comunicação entre tutores, por um lado, e, por outro, entre os tutores e os pais ou alunos
Se o utilizador utilizar o WhatsApp no EEE: WhatsApp Ireland Limited: canal de comunicação entre tutores, por um lado, e, por outro, entre os tutores e os pais ou alunos
ClickSend Pty Ltd. (Austrália, cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): envio de SMS contendo códigos de início de sessão
HubSpot Inc. (EUA; cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): gestão da relação com os clientes (CRM)
JustCall, da SaasLabs Inc. (EUA, cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): telecomunicações VoIP (voz sobre IP)
MessageBird B.V. (Países Baixos): ferramenta de apoio do WhatsApp para comunicação omnicanal

4.4. Fornecedor de serviços de pagamento

Utilizamos a Stripe Payments Europe Limited («Stripe») como fornecedor de serviços de pagamento. A Stripe recebe os dados do cartão de crédito introduzidos pelo utilizador, bem como os dados de faturação, enviados por nós, para processar os serviços de pagamento. Assim, o tratamento destes dados para processamento de pagamentos ocorre sob a responsabilidade da Stripe em matéria de proteção de dados (consultar a informação sobre proteção de dados da Stripe: https://stripe.com/at/privacy). Não conservamos os dados do cartão de crédito do utilizador; conservamos apenas um n.º de identificação da Stripe, que podemos utilizar em pagamentos futuros pela Stripe.

4.5. Cessão financeira (recurso)

Para financiar os serviços da GoStudent, utilizamos o seguinte banco de cessão financeira para recolher os nossos valores a receber. A este banco, transmitimos os dados do utilizador (fatura) com base nos nossos interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD):

aks bank GmbH & Co KG (Alemanha): cessão financeira

4.6. Durante quanto tempo serão tratados e conservados os dados do utilizador?

Conservamos os dados pessoais necessários para o cumprimento do contrato, pelo menos durante toda a relação comercial, bem como em conformidade com as obrigações jurídicas austríacas de conservação e documentação (por exemplo, em conformidade com o Código Comercial Austríaco ou o Código Fiscal Federal), em regra, durante sete anos.

5. Se o utilizador utilizar os nossos serviços enquanto tutor, ou se fornecer serviços aos alunos enquanto tutor, pela nossa plataforma

Na medida em que a GoStudent trata dados para cumprir as obrigações contratuais da GoStudent para com o tutor, a GoStudent age sob a sua própria responsabilidade. Além disso, enquanto plataforma intermediária, tratamos os dados do tutor sob a nossa própria responsabilidade.

5.1. Que dados são tratados, e de onde vêm?

Tratamos os dados pessoais que o utilizador nos fornece enquanto tutor. O fornecimento desta informação por parte do utilizador, por um lado, é contratualmente necessário para celebrar os acordos entre nós e o utilizador, enquanto tutor, e entre o aluno e o utilizador, enquanto tutor, para a prestação de serviços acordada, e, por outro lado, é juridicamente necessário, em especial para cumprir as nossas obrigações contabilísticas. Isto também inclui quaisquer dados relacionados com o pagamento dos serviços (ver, abaixo, informação sobre o nosso fornecedor de serviços de pagamento). Se o utilizador não nos fornecer os dados pessoais relevantes, não poderemos celebrar nem cumprir um contrato com o utilizador.

Além disso, tratamos dados pessoais que criamos para o utilizador como parte da nossa prestação de serviços, ou a partir das fontes mencionadas, nomeadamente

Dados de questionários para testar a aptidão do tutor (introduzidos pelo utilizador e parcialmente criados por nós, sempre sujeitos a revisão e avaliação humana)
Dos tutores que vêm do Reino Unido ou trabalham no Reino Unido: apenas os tutores que tenham um «Enhanced DBS Certificate» emitido há não mais de 12 meses (também disponível no Reino Unido, pela agência parceira New Directions Holdings Limited («Checks Direct», https://checksdirect.co.uk/); para os restantes, um certificado nacional equivalente do país de residência do tutor – juntamente com uma tradução para inglês, sempre que possível). Os tutores devem enviar o certificado atual, juntamente com o formulário correspondente e um documento de identificação contendo uma foto, para [email protected]. Os documentos são verificados, para garantir que estão atualizados e válidos, e depois transmitidos.
Dados de prestação de serviços para efeitos de faturação (criados por nós, ou dados de participação em videoconferências criados pelo Zoom)
Dados de faturação para cumprir as nossas obrigações contabilísticas (criados por nós, ou confirmações de pagamento do nosso fornecedor de serviços de pagamento)
Qualquer correspondência e pedidos de informação por telefone (pedidos de apoio) relacionados com a prestação de serviços dos tutores

5.2. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento de dados?

Nos casos seguintes, o tratamento de dados é efetuado para salvaguardar interesses legítimos:

Publicidade e marketing para parceiros contratuais existentes (tutores)

O utilizador pode opor-se ao tratamento de dados pessoais com base em interesses legítimos – ver, abaixo, informação sobre os direitos do titular dos dados.

5.3. Com quem são partilhados os dados do utilizador?

A GoStudent transmite os dados pessoais do utilizador ao respetivo aluno (ou seja, o parceiro contratual do utilizador) como parte da mediação do acordo de tutoria.

Hetzner Online GmbH (Alemanha): alojamento
Zoom Video Communications, Inc. (EUA; cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): realização das sessões de videoconferência
Se o utilizador utilizar o WhatsApp fora do EEE: Whatsapp LLC (EUA, cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): canal de comunicação entre tutores, por um lado, e, por outro, entre os tutores e os pais ou alunos
Se o utilizador utilizar o WhatsApp no EEE: WhatsApp Ireland Limited: canal de comunicação entre tutores, por um lado, e, por outro, entre os tutores e os pais ou alunos
ClickSend Pty Ltd. (Austrália, cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): envio de SMS contendo códigos de início de sessão
HubSpot Inc. (EUA; cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): gestão da relação com os clientes (CRM) – também para tutores
JustCall, da SaasLabs Inc. (EUA, cláusulas contratuais-tipo [CCT] celebradas): telecomunicações VoIP (voz sobre IP)
MessageBird B.V. (Países Baixos): ferramenta de apoio do WhatsApp para comunicação omnicanal

5.4. Fornecedor de serviços de pagamento

Utilizamos a Revolut Ltd., 7 Westferry Circus, Canary Wharf, Londres, Inglaterra, E14 4HD como fornecedor de serviços de pagamento. A Revolut recebe os dados bancários introduzidos pelo utilizador, bem como os dados de faturação, enviados por nós, para processar os serviços de pagamento. O tratamento destes dados para processamento de pagamentos ocorre sob a responsabilidade da Revolut em matéria de proteção de dados (consultar a informação sobre proteção de dados da Revolut: https://www.revolut.com/en-AT/legal/privacy).

5.5. Durante quanto tempo serão tratados e conservados os dados do utilizador?

Conservamos os dados pessoais (incluindo os dados do questionário e do «Enhanced DBS Certificate») necessários para o cumprimento do contrato, pelo menos durante toda a relação comercial enquanto tutor, bem em conformidade com as obrigações jurídicas de conservação e documentação (por exemplo, em conformidade com o Código Comercial Austríaco ou o Código Fiscal Federal), em regra, durante sete anos.

6. Se o utilizador for um candidato ou funcionário da GoStudent

Tratamos os dados que o utilizador nos fornece como parte do processo de candidatura a emprego na GoStudent. Também tratamos dados pessoais relacionados com o emprego na GoStudent.

6.1. Que dados são tratados, e de onde vêm?

Se o utilizador se candidatar a uma vaga na GoStudent, trataremos os documentos de candidatura que nos enviar.

No contexto do emprego do utilizador na GoStudent, tratamos todos os dados que o utilizador nos fornecer enquanto funcionário, ou que são criados no decurso da relação de trabalho. O fornecimento desta informação por parte do utilizador, por um lado, é necessário para o cumprimento do contrato, e, por outro lado, é juridicamente necessário, em especial para cumprir as nossas obrigações contabilísticas, fiscais e de segurança social.

6.2. Qual é o fundamento jurídico para o tratamento de dados?

Com base no consentimento expresso do utilizador, que pode ser revogado em qualquer momento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Os documentos de candidatura são tratados com base no consentimento do utilizador, em conformidade com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. O mesmo se aplica aos dados que o utilizador fornece na relação de trabalho, com base no consentimento voluntário do utilizador.

Para cumprir obrigações contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Os dados pessoais são tratados para cumprir as nossas obrigações contratuais, em especial para cumprir os nossos contratos celebrados com o utilizador. A finalidade do tratamento de dados para o cumprimento do contrato é principalmente o pagamento da remuneração e a prestação de outros serviços contratuais, bem como a gestão de pessoal associada

6.3. Com quem são partilhados os dados do utilizador?

A GoStudent transmite os dados tratados aos respetivos funcionários. No âmbito das obrigações legais, os dados serão transmitidos às autoridades fiscais, instituições de segurança social e outras autoridades competentes, na medida em que tal seja legalmente exigido.

DocuSign, Inc. (EUA, cláusulas contratuais-tipo celebradas): assinaturas
BambooHR (UE): sistema de informação de pessoal (ferramenta administrativa para todos os funcionários)
HubSpot Inc. (EUA; cláusulas contratuais-tipo celebradas): gestão de candidaturas
Greenhouse: gestão de candidaturas
Hetzner Online GmbH (Alemanha): alojamento

6.4. Durante quanto tempo serão tratados e conservados os dados do utilizador?

Conservamos os dados pessoais necessários para o cumprimento do contrato, pelo menos durante toda a relação de trabalho, bem como em conformidade com as obrigações jurídicas de conservação e documentação (por exemplo, em conformidade com o Código Comercial Austríaco ou o Código Fiscal Federal), em regra, durante sete anos.

7. Quais são os direitos do utilizador?

Neste contexto, note-se que a GoStudent gere uma plataforma intermediária entre alunos (e possivelmente os tutores legais dos alunos) e tutores. A fim de garantir a transparência, esta informação sobre proteção de dados também inclui informação relativa ao tratamento dos dados pessoais do aluno (e possivelmente dos tutores legais do aluno) por parte dos tutores, enquanto pessoas responsáveis. Os direitos do titular dos dados descritos abaixo podem ser reivindicados contra a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais, ou seja, a GoStudent ou o respetivo tutor.

Direito de retirada do consentimento
Se tratarmos os dados pessoais do utilizador com base no consentimento do utilizador, o utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento. A retirada do consentimento do utilizador não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O utilizador será informado deste facto antes de dar consentimento. Retirar o consentimento deve ser tão fácil quanto dar o consentimento.

Direito à informação
Se tratarmos os dados pessoais do utilizador, o utilizador tem direito a receber informação sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais tratados, os destinatários destes dados pessoais, o período de conservação, os direitos do utilizador, a origem dos dados pessoais e a possível existência de decisões automatizadas.

Correção e apagamento
O utilizador tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe digam respeito. O utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, desde que o tratamento dos dados não seja lícito e que não haja obrigações legais da nossa parte para impedir o apagamento.

Limitação do tratamento
O utilizador tem o direito de exigir que o tratamento dos dados do utilizador seja limitado em certos casos.

Portabilidade dos dados
O utilizador tem o direito de solicitar a transferência dos dados que nos forneceu num formato estruturado, comum e de leitura automática. O utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transferidos por nós diretamente para uma pessoa responsável nomeada pelo utilizador, desde que tal seja tecnicamente viável.

Oposição
O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, em qualquer momento, por motivos relacionados com a situação concreta do utilizador. Se o utilizador se opuser, não continuaremos a tratar dados pessoais relacionados com o utilizador, a menos que demonstremos que as nossas razões para o tratamento prevalecem sobre os interesses do utilizador. O utilizador pode opor-se à utilização dos respetivos dados pessoais para fins publicitários em qualquer momento, caso em que deixaremos de tratar os dados do utilizador para fins publicitários. O utilizador, para exercer os direitos que tem em relação aos respetivos dados tratados por nós, deve enviar uma mensagem para [email protected]

Reclamações
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação às autoridades de controlo da proteção de dados, em Brazil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Website: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd
se acreditar que os direitos de proteção de dados do utilizador estão a ser violados.

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